O projeto do governo federal que visa à troca de parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família para um modelo com o logotipo do Auxílio Brasil tem um custo estimado de R$ 670 milhões. Hoje, alegando despesa “grande e desnecessária”, parlamentares da oposição protocolaram no TCU (Tribunal de Contas da União) um pedido de liminar para suspender a mudança.
“A mera troca de cartões inequivocamente operacionais apenas para substituição do nome do programa social, com finalidade nitidamente eleitoral, não pode ser permitida por esta Corte de Contas, sob pena de se criar mais uma grande e desnecessária despesa em condições orçamentárias tão restritas”, afirmam os congressistas no requerimento.
O pedido é assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), e pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ). “A medida cautelar a ser concedida impedirá, portanto, que os recursos sejam efetivamente utilizados para alcançar o objetivo escuso e inaceitável do atual governo”, afirmam os congressistas.
Não dá para aceitar o uso de recursos públicos para tentar criar uma marca personalista em programa tão importanteAlessandro Vieira, senador, ao UOL
Criado no fim do ano passado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil elevou o tíquete médio do benefício de cerca de R$ 200 para R$ 400. As negociações entre o governo e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram no início do ano e estão em fase adiantada.
“O governo tem pressa para iniciar a troca do material para tentar evitar as restrições da lei eleitoral e, por isso, a Caixa já estaria preparando o desenho do novo cartão. A intenção é que nas próximas semanas sejam iniciadas as fases de distribuição dos pilotos deste novo meio de pagamento ainda em Brasília. Para, em seguida, acelerar o processo de distribuição à população”, disse o grupo em nota.
O UOL entrou em contato com o Ministério da Cidadania e com o Palácio do Planalto, que não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
