Com o intuito de simplificar a excessiva formalidade nos processos de Regularização Fundiária no Acre, o governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), firmou nesta terça-feira, 27, o Termo de Responsabilidade com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O termo concederá ao Iteracre acessar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a fim de que os processos sejam analisados de maneira célere.
Na assinatura do termo estiveram presentes o superintendente do Incra, Sergio Bayum, o presidente do Iteracre, Alírio Wanderley, e a equipe técnica.
Concentradas em prosseguir com as ações de regularização fundiária no Acre, as instituições concordaram em estabelecer uma nova parceria para implementar o núcleo, que vai emitir os certificados para o Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A implantação do núcleo numa instituição externa do Incra é um ato inovador no processo de desburocratização da regularização fundiária. Isso mostra o alinhamento entre as entidades federais e estaduais.
“Além dos progressos no sistema interativo do núcleo CCIR, o termo também possibilitará o prosseguimento a processos de regularização fundiária represados no Iteracre, de maneira que contemplará a regularização de glebas, seringais e polos agroflorestais que dependem de liberação do código SNCR e do CCIR, o que dispõe de aproximadamente 800 títulos a serem entregues ainda em 2022”, disse o presidente do Iteracre, Alírio Wanderley.
Assim, os produtores rurais em áreas de domínio do estado do Acre poderão buscar o núcleo de cadastro do Iteracre para requerer o CCIR de sua propriedade.
