A Junta de Análise de Recursos, última instância da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, DF Legal, negou provimento a recurso do ex-ministro da Educação e ex-diretor do Banco Mundial Abraham Weintraub para retirar multa aplicada por não usar máscara em um dos picos da pandemia de Covid-19.
Os conselheiros da Segunda Câmara da JAR consideraram que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) desobedeceu o Decreto nº 40.648/2020, em vigência na ocasião. Assim, mantiveram a multa de R$ 2 mil pela infração, quase dois anos após o ocorrido.
O órgão responsável pela sanção é a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal). Weintraub teve recurso negado em primeira instância, quando o julgamento é feito por uma unidade composta apenas por servidores de carreira da DF Legal, e em segunda instância, quando votam seis conselheiros da sociedade civil e seis do poder público.
Veja parte da decisão:
weintraub multado por não usar máscara na pandemia
