O homem de 32 anos que foi preso em outubro do ano passado, após uma mulher ligar para a Polícia Militar do DF (PMDF) e denunciar que estava sendo mantida em cárcere privado e estuprada por dois dias, foi absolvido pela Justiça. Na época, o caso ficou conhecido, pois, para disfarçar a denúncia, a jovem, de 19 anos, fingiu que pedia um hambúrguer, mas havia lidado para a polícia.
O réu foi acusado de cárcere privado e estupro. O juiz da 1ª Vara Criminal de Samambaia considerou que condenar o homem seria inconstitucional, uma vez que, durante o processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou a favor da absolvição.
“No caso em análise, após examinar o conjunto probatório e, sobretudo, a manifestação do Ministério Público, em sede de alegações finais, entendo ser caso de julgar improcedente a pretensão acusatória. […] Desse modo, o artigo 385 do Código de Processo Penal, ao permitir que o juiz prolate sentença condenatória, quando o Ministério Público houver opinado pela absolvição, viola os limites constitucionais entre julgamento e acusação, e confere ao juiz um poder inquisidor, cujo convencimento é parcial ao ponto de substituir o a própria acusação”, escreveu na sentença.
A decisão foi proferida nessa segunda-feira (9/5). O réu foi absolvido dos crimes de cárcere privado, maus-tratos com detenção e sequestre com cárcere privado.
Lembre o caso
O caso ocorreu na QR 402 de Samambaia, em 10 de outubro de 2021. No áudio, é possível perceber que, ao fundo, o suspeito dava o endereço à jovem por achar que, de fato, o lanche estava sendo pedido.
Ao chegar no local, a equipe policial do 11º Batalhão encontrou a solicitante chorando bastante. Ela relatou que era amiga do dono da casa e quando foi até a residência dele no sábado (16/10), o homem a forçou a ter relações sexuais durante todo o fim de semana, além de ter sido privada de sair do local ou fazer contato com alguém.
O suposto agressor, que estava em prisão domiciliar por delitos anteriores, foi detido e autuado pelos crimes de estupro e cárcere privado na 26ª DP.
Na delegacia, a jovem sustentou que foi estuprada, mas não teria reagido pois estava muito fraca. Segundo ela, a intenção do suposto agressor era de engravidá-la.
O Metrópoles, no entanto, teve acesso ao laudo preliminar do Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil (PCDF) sobre o possível estupro. A conclusão foi de que não houve indícios de violência física, atos libidinosos ou conjunção carnal recente.
