O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta terça-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo 252/2022, que susta o reajuste de 15,5% para os planos de saúde.
A proposta do parlamentar visa suspender a decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que aprovou o reajuste anual de 15,5% dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar.
“Em meio a uma das maiores crises econômicas enfrentadas pela sociedade brasileira, a decisão da ANS impõe aos usuários de planos de saúde um reajuste muito além da inflação, quando os salários não chegam nem perto de reajuste semelhante e o custo de vida corrói a cada dia o poder de compra das famílias, seu poder aquisitivo e condições de assegurar saúde de qualidade a seus membros”, afirmou Jesus Sérgio.
O setor de saúde privado foi um dos setores que mais se beneficiou durante a pandemia, uma vez que registrou no ano de 2021 um faturamento de cerca de R $239 bilhões.
“Todos os expositores trouxeram contribuições valiosas para este tema ainda embrionário no Brasil, mas que está ficando cada vez mais comum e ganhando importância cada vez maior. Por isso a necessidade de criar uma legislação que seja boa para todos”.