O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu nesta segunda-feira (8) habeas corpus em favor do governador do Acre, Gladson Cameli, autorizando sua viagem oficial ao exterior. A decisão foi proferida em resposta ao indeferimento, pela Ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de autorização para participar do Brasil China Meeting, a ser realizado em Shenzhen e Hong Kong entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024.
O pedido de autorização fundamenta-se no fato de que Cameli está sujeito a medidas cautelares diversas da prisão, em decorrência das investigações relacionadas à Operação Ptolomeu.
O governador durante a assinatura do decreto de criação do Conselho/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O ministro do STF considerou que, apesar das medidas cautelares impostas, não há proibição de afastamento da função pública, permitindo que Cameli exerça suas atividades oficiais. O convite para participar do evento Brasil China Meeting foi aceito na condição de representante do Estado do Acre, com uma exposição agendada para o dia 10 de janeiro de 2024.
Fachin, responsável pela decisão, destacou que já houve precedente autorizando Cameli a viajar aos Estados Unidos em setembro de 2023, sem que eventos posteriores alterassem as condições para a concessão de autorização para fins semelhantes.
“Com efeito, não encontro razões para a manutenção da negativa da autorização. Há farta documentação de que o paciente estará em atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há indícios que revelem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta venha a perecer”, afirmou.
