Os deputados Gilson Marques, Fausto Pinato (PP-SP) e o parlamentar do Acre Roberto Duarte pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, acataram o pedido de vistas feito pelos deputados e com isso, a votação pela CCJ, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara. A votação deve ocorrer próxima do dia 10 de abril, por conta do feriado de Páscoa.
Roberto Duarte na CCJ/Foto: Reprodução
“Sabemos que se trata de um crime hediondo, de homicídio, que nós repudiamos, assim como repudiamos todos os crimes. Agora, veja bem, o suposto acusado encontra-se preso, e de lá ele não sairá enquanto não houver uma decisão desta Casa ou do próprio Supremo Tribunal Federal. Não entendo o porquê do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma votação imediata sem se fazer uma análise da prisão preventiva”, disse o deputado do Acre.
Após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão, a CCJ tem o prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação sobre o caso. Esse prazo se esgota na quinta-feira (28). Pela regra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode levar o caso a plenário a partir dessa data.
Roberto Duarte disse ainda que Brazão não vai sair da prisão enquanto não se exaustrar a discussão sobre a constitucionalidade da prisão. “Nós repudiamos veementemente o crime de homicídio e qualquer outro tipo de crime, mas aqui precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda na imprensa nacional que não existem provas cabais e não houve, se quer, o contraditório e nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal. Por isso justifico o nosso pedido de vista”, disse.
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