O Acre registrou altos números de violência doméstica em apenas seis meses, segundo o Observatório de Análise Criminal, uma plataforma do Núcleo de Análise Técnica (NAT) do Ministério Público do Acre. Entre janeiro e junho de 2024 foram registrados 2.842 casos de violência doméstica no Acre.
O mês com maior número de ocorrências foi maio, com 507. Em janeiro foram registrados 493 casos, em fevereiro foram 454, em março são 420 registros e junho foram 471.
A cidade com maior número de registros foi Rio Branco, com 1.337 casos, seguido de Cruzeiro do Sul com 285 casos e Sena Madureira, com 187 casos. Já o município de Jordão não tem nenhum registro de violência doméstica em 2024.
No ano de 2023, o mês com maior registro também foi maio, com 516. O mês de janeiro teve 407 ocorrências, fevereiro teve 374 registros, março teve 455, abril teve 420 e junho teve 477.
Fonte: Observatório de Análise Criminal do MPAC
No painel de acompanhamento de registros de ocorrências de violência doméstica, que conta com informações do Sinesp-PPE da Polícia Civil do Acre, há disponível dados de 2021 a 2024.
Violência doméstica no Código Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as disposições gerais da lei no capítulo I configuram violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)
O Acre registrou quase 3 mil casos de violência doméstica em seis meses/Foto: Reprodução
De acordo com o Código Penal, a violência pode acontecer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Além disso, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Observatório de Análise Criminal
É um setor destinado ao estudo e acompanhamento dos fatores desequilibrantes dos níveis razoáveis de violência e criminalidade, tendo como tarefa prioritária possibilitar aos tomadores de decisão o acesso a um conhecimento válido e de caráter consultivo e subsidiário, com foco na formulação e avaliação de estratégias de prevenção e controles dos eventos criminógenos.
