Além do decreto que confirma a situação crítica do Acre por conta das queimadas e fumaça, o governador Gladson Cameli assinou outro documento e publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20) declarando emergência em virtude do aumento brusco de doenças infecciosas geradas por bactérias.
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Como justificativa, o decreto considera que as circunstâncias de escassez hídrica têm ocasionado vulnerabilidade da população diante da exposição ao consumo de água impropria e que o número de focos ativos nos últimos meses foi superior ao mesmo período do exercício anterior e que essa proporção tende a se agravar diante da projeção de baixos índices de precipitação, temperaturas elevadas e baixo percentual de umidade relativa do ar, bem como diminuição dos rios e aumento da ocorrência de queimadas e incêndios florestais nos próximos meses.
“Fica declarada situação de emergência em saúde pública no Estado do Acre, em decorrência do aumento de casos subsumidos no fenômeno classificado e codificado como desastre natural biológico – epidemias – doenças infecciosas bacterianas”, diz um trecho.
O Governo afirma que cabe à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) coordenar a atuação específica dos órgãos e entidades competentes para o enfrentamento da emergência.
“Fica estabelecido o atendimento prioritário às demandas da Secretaria de Estado de Saúde pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual”, continua.
“Ficam autorizadas a adoção de medidas administrativas urgentes e a realização de despesas que se mostrarem necessárias à manutenção ou restabelecimento da capacidade de resposta do poder público para o enfrentamento da emergência de que trata este decreto”, finaliza.