O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado, à Comissão Organizadora da Expoacre 2024 e às demais instituições envolvidas para garantir a proteção dos animais durante a Cavalgada 2024, prevista para o dia 31 de agosto, em Rio Branco. A recomendação foi publicada na terça-feira (27) no Diário Eletrônico.
Cavalgada reuniu famílias e autoridades/Foto: ContilNet
O MP-AC ressaltou a necessidade de ampla divulgação do itinerário da Cavalgada, incluindo o horário de concentração do público e a previsão de início e término do evento, conforme determina o artigo 2º da Lei Estadual nº 4.135/2023.
O promotor Alekine Lopes solicitou ainda a identificação de todos os animais participantes por meio de pulseiras de cor específica e única, a serem colocadas na pata dianteira esquerda, ou adesivos que serão entregues durante a inscrição ou antes da saída da cavalgada.
No ato da inscrição e credenciamento, será exigida a apresentação da Guia de Transporte Animal (GTA), exames veterinários de anemia infecciosa e mormo, e comprovante de vacinação contra influenza, todos atualizados.
A recomendação também reforça a necessidade de policiamento e segurança em número suficiente para prevenir maus-tratos aos animais e garantir o cumprimento das orientações.
Após o evento, deve ser apresentado ao Ministério Público um relatório detalhado das atividades realizadas e das irregularidades encontradas, exceto aquelas que demandarem atuação emergencial por comprometer a integridade física ou psicológica do público.
