O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta semana, uma recomendação ao Governo do Acre para ampliar as atribuições do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap), e incorporar também as funções do ainda não instalado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae).
MPF recomenda implementação de Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre. Foto: Reprodução
A medida busca otimizar recursos e esforços, uma vez que os temas relacionados, compartilham diversos pontos em comum, políticas públicas semelhantes e exigem a participação de membros com perfis similares, seguindo o modelo já adotado em outros estados.
Além disso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, recomendou que o governador inclua representantes dos órgãos de controle ambiental no comitê, considerando que as atividades de desmatamento são frequentemente associadas a indícios de trabalho escravo.
De acordo com o MPF, o governo acreano tem 30 dias para responder à recomendação e deverá informar se irá acatá-la e quais medidas serão tomadas para seu cumprimento, ou, caso contrário, justificar sua recusa.
Ainda segundo o ministério, em 2023, operações conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho resgataram 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes, no Acre. As vítimas enfrentavam situações precárias, sem equipamentos de proteção, água potável, alimentação adequada ou formalização do vínculo empregatício.
