O Ministério Público do Acre (MPAC) já contabilizou, de 2018 a 2024, pelo menos 71 feminicídios em todo o Estado, de acordo com o Feminicidometro, plataforma que contabiliza os crimes contra as mulheres, por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero).
Até o momento, a faixa-etária que mais tem sido vítima de morte está entre 20 e 24 anos. Além disso, 86% das vítimas são pretas ou pardas.
75% dos crimes foram consumados em casa/Foto: Reprodução
No dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Outro dado que chama atenção no levantamento do MPAC é: 72% das mulheres mortas no Acre tinham filhos. Mais de 20 crianças presenciaram o crime.
No ano passado, o Acre ficou em segundo lugar entre os estados com maior taxa de feminicídio consumado com a taxa de 100 mil mulheres, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Quando se trata do perfil dos autores dos crimes, as estatísticas mostram que a maioria é agricultor e/ou autônomo. Diaristas e desempregados também estão no topo do ranking. 75% dos crimes foram consumados em casa.
Na justiça, 55% dos processos estão arquivados, 27% estão em tramitação, 10% cabendo recurso, 7% estão suspensos e 1% aguardando.
