Na decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.
Nesta segunda-feira (23/12), além de bloquear o montante, o magistrado pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso.
Para o ministro, a autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem a devida transparência, rastreabilidade e eficiência “não é compatível com a ordem constitucional”.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, destaca Dino na decisão.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal“, prossegue.
Ainda segundo a decisão, o governo só poderá executar as emendas de 2025 após a conclusão de todas as medidas já determinadas pela Suprema Corte para corrigir as questões de transparência e rastreabilidade do instrumento.
Dinheiro pela janela
A declaração do ministro remete a um episódio recente envolvendo o vereador eleito de Campo Formoso (BA) Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil). O político jogou uma sacola de dinheiro pela janela ao ser alvo de uma operação da Polícia Federal.
Batizada de Operação Overclean, a ação investiga fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A mesma operação apreendeu R$ 1,5 milhão em propina que estava sendo transportado em um jatinho de Salvador (BA) até Brasília (DF).
O grupo criminoso, de acordo com as autoridades, é formado por políticos e empresários, e movimentou R$ 1,4 bilhão com desvio de verbas públicas de contratos de engenharia, inclusive de emendas parlamentares.
