O fim do DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, foi confirmado pela aprovação de um acordo entre o governo e os deputados, que também resultou na revogação da criação do novo Seguro de Trânsito, o SPVAT. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Com a extinção do DPVAT, que vigorava até 2020, surge uma preocupação sobre as vítimas de acidentes, que antes eram amparadas pelo fundo do seguro.
Fim do DPVAT: como ficam as vítimas de acidentes de trânsito? — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
Sem o novo SPVAT, que deveria entrar em vigor em janeiro, as vítimas de acidentes podem ficar sem indenização, a não ser que o veículo envolvido tenha seguro privado com cláusulas específicas para danos a terceiros. Caso contrário, as vítimas poderão buscar compensação por meio da judicialização, processando o condutor responsável. Isso significa que, quem não tiver seguro, ficará desamparado.
O novo cenário exige atenção redobrada dos motoristas. Para evitar esse risco, os donos de veículos devem fazer seguros privados, que cubram danos materiais e pessoais a terceiros. Caso contrário, a vítima do acidente poderá não ser amparada por nenhuma seguradora.
A revogação do DPVAT ocorre no contexto de um pacote de corte de gastos do governo. O texto aprovado limita o bloqueio de emendas parlamentares e inclui “gatilhos fiscais”, que proíbem o aumento de incentivos tributários caso haja déficit primário nas contas públicas.
A arrecadação do DPVAT declinou nos últimos cinco anos de existência, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep): enquanto em 2013 chegou a R$ 8 bilhões, em 2018, o valor foi de R$ 4,6 bilhões.
O governo poderá utilizar o superávit de cinco fundos nacionais, somando cerca de R$ 18 bilhões, para abater a dívida pública entre 2025 e 2030. Essas medidas pretendem garantir o avanço do pacote fiscal, mas deixam um cenário de insegurança para as vítimas de acidentes, que agora precisam buscar alternativas para garantir a cobertura em caso de imprevistos.
Antes da revogação pelo Congresso, governadores de direita já afirmavam que decidiram não cobrar o SPVAT, que havia sido criado por lei sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Rejeitaram a cobrança os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O SPVAT também foi atacado em um post do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no X. “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos”, publicou o ex-presidente.
