O TikTok enfrenta uma proibição nos Estados Unidos no mês que vem, após um tribunal de apelações negar o pedido de suspensão da medida, que entra em vigor caso o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos não seja vendido por sua controladora, a chinesa ByteDance.
O pedido da empresa para suspender a proibição foi feito após um painel de um tribunal federal de apelações em Washington manter uma lei que proíbe a plataforma de mídia social nos EUA, a menos que a ByteDance se desfaça do aplicativo até 19 de janeiro.
O TikTok solicitou um adiamento enquanto recorre da decisão e aguarda o posicionamento do governo de Donald Trump, presidente eleito, que assumirá um dia depois do vencimento do prazo, em 20 de janeiro.
O TikTok afirmou que agora planeja levar o caso à Suprema Corte dos EUA.
“As vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e ao redor do mundo serão silenciadas em 19 de janeiro de 2025, a menos que a proibição do TikTok seja interrompida”, publicou a empresa na plataforma X após o painel do tribunal de apelações negar seu pedido.
O tribunal de apelações já concluiu que a Lei de Proteção aos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros “atende aos requisitos da Primeira Emenda sob escrutínio rigoroso”, escreveu o painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC na decisão de duas páginas publicada na sexta-feira.
Desafio Constitucional
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O TikTok não conseguiu apontar “nenhum caso em que um tribunal, após rejeitar um desafio constitucional a uma lei do Congresso, tenha impedido que a lei entrasse em vigor enquanto se busca revisão na Suprema Corte”, segundo a decisão.
A empresa argumentou que a suspensão da proibição não representaria uma “ameaça iminente à segurança nacional”, mas que a proibição prejudicaria significativamente os usuários e a própria companhia.
Se os tribunais não agirem, o TikTok será removido das lojas de aplicativos móveis em 19 de janeiro, tornando-o inacessível para americanos que ainda não usam a plataforma. Eventualmente, até os usuários atuais não conseguirão acessar o aplicativo.
Em uma decisão anterior, o painel de apelação afirmou que o governo dos EUA parecia justificado em suas preocupações com a segurança nacional, alegando que a China poderia usar a plataforma para coletar dados de cidadãos ou disseminar propaganda. O tribunal rejeitou o argumento da empresa de que a lei violava as proteções constitucionais de liberdade de expressão.
Muitos que utilizam a plataforma para informações e entretenimento esperam que Trump intervenha, após ele se manifestar contra a proibição durante a campanha, buscando conquistar o apoio de eleitores mais jovens. Durante sua primeira presidência, Trump tentou, sem sucesso, forçar a venda do aplicativo.
Amplos Poderes
O TikTok escreveu que o governo Trump poderia suspender a aplicação da lei ou “mitigar suas consequências mais severas.” A legislação concede ao presidente e ao procurador-geral “ampla discricionariedade sobre o momento e a implementação de suas disposições”, segundo o documento apresentado pela empresa.
O Departamento de Justiça pediu ao tribunal que negasse o pedido, argumentando que um “adiamento indefinido”, possivelmente superior a um ano, “seria especialmente prejudicial aos interesses do governo e do público na aplicação da Lei.”
