Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano são os oito municípios que já aumentaram os salários do Executivo ou Legislativo para o exercício de 2025.
Na capital, o reajuste virou questão judicial. A Justiça do Acre deu um prazo de 72 horas para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Rio Branco prestem esclarecimentos sobre o aumento salarial de 90% aprovado para os secretários municipais em uma sessão extraordinária realizada no final de dezembro de 2024.
Na capital, o reajuste virou questão judicial/Foto: Reprodução
Segundo informações publicadas pelo G1, a Prefeitura optou por não se manifestar no momento e afirmou que se posicionará posteriormente. Já o então presidente da Câmara, citado no processo, Raimundo Neném, declarou que também não comentaria o caso.
Durante uma sessão que durou 15 horas, os vereadores de Rio Branco aprovaram o aumento nos salários dos gestores municipais, que passaram de R$ 15.125,18 para R$ 28,5 mil antes dos descontos, a partir de janeiro de 2025.
O aumento foi aprovado com os votos de 11 vereadores, enquanto apenas a vereadora Elzinha Mendonça (PP) votou contra. O vereador João Marcos Luz (PL), que não se reelegeu no ano anterior, foi um dos que votaram a favor do reajuste. Poucas semanas depois, ele foi nomeado secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município.
No dia 19 de dezembro de 2024, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco alertou sobre empecilhos para a aprovação do Projeto de Lei nº 60/2024. Ainda assim, o acréscimo foi aprovado pela maioria dos vereadores. A Procuradoria também apontou que a votação violava o prazo de proibição de aumento de despesas com pessoal.
Em um documento assinado pela procuradora-geral Evelyn Andrade Ferreira e pelo procurador Renan Braga e Braga, foi destacado o impedimento jurídico para a aprovação do aumento devido à vedação eleitoral imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No pedido de liminar apresentado pelo vereador Éber Machado (MDB), membro da nova legislatura da Câmara, ele questiona a ausência de um estudo de impacto no orçamento do município para os próximos anos.
Éber também ressaltou que a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à aprovação do projeto, parecer este que foi ignorado pelos parlamentares.
Existe, naturalmente, uma variação entre os salários de prefeitos, vices e secretários de diferentes municípios, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 28,5 mil.
