O Estado do Acre segue acima do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 46,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com a folha de pagamento. Os dados são do mais recente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que posiciona o Acre como o quarto estado brasileiro com maior despesa proporcional com servidores públicos.
As sanções, por sua vez, não irão afetar o próximo reajuste/Foto: Reprodução
O ranking é liderado pelo Rio Grande do Norte (56,01%), seguido por Minas Gerais (48,81%) e Paraíba (47,66%). No caso do Acre, os gastos com pessoal somaram R$4,8 bilhões nos últimos 12 meses, enquanto a RCL ajustada no mesmo período foi de R$10,2 bilhões. Além dos salários, o Estado precisa arcar com a manutenção da máquina pública, pagamento de dívidas e repasses constitucionais, o que consome mais de 92% de toda a receita, restando pouco espaço para investimentos.
A LRF determina que o Poder Executivo não pode ultrapassar o teto de 49% da RCL com despesas de pessoal, sendo o limite prudencial de 46,55%. Ao superar esse índice, o Estado fica impedido de adotar medidas como concessão de reajustes, criação de novos cargos e contratações.
Apesar do cenário de restrições, o governo do Acre confirmou o pagamento da terceira parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08% aos servidores públicos ainda neste mês de junho. A medida, somada a convocações de concursados e promoções, contribui para a elevação dos gastos.
O reajuste total de 20,32% foi aprovado no terceiro quadrimestre de 2022, durante uma janela fiscal, e está sendo implementado em quatro etapas, com conclusão prevista para 2026.
