O estado do Acre foi um dos seis estados da Amazônia Legal classificados como “péssimos” no novo Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pela Transparência Internacional-Brasil. O indicador analisa pontos cruciais como a proteção a defensores do meio ambiente, acesso à informação, participação popular nas decisões ambientais e o funcionamento da Justiça nesse campo.
Manifestação conta o PL da Devastação, em Rio Branco/Foto: Comitê Chico Mendes
Além do Acre, também receberam a pior nota possível os estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os dados revelam uma estrutura fragilizada de democracia ambiental no Brasil — especialmente na região amazônica —, o que, segundo os especialistas, configura um cenário de “falha sistêmica”.
Com média de apenas 34,5 pontos em uma escala de 0 a 100 entre os nove estados da Amazônia Legal, o índice mostra que o País tem grandes desafios para garantir um ambiente seguro e democrático na área ambiental. No caso específico do Acre, a nota reflete deficiências em todas as quatro dimensões avaliadas: proteção a defensores, acesso à informação, participação social e acesso à Justiça.
Alto risco para defensores ambientais no Acre
O dado mais alarmante é o risco enfrentado por defensores ambientais. O Acre, junto com outros cinco estados, foi classificado como “péssimo” nesse quesito. O índice considera se há programas específicos de proteção, orçamentos dedicados, protocolos para lidar com conflitos socioambientais e canais de denúncia eficazes. No caso acreano, praticamente todos esses itens falham ou são inexistentes.
“O Brasil é o segundo país mais perigoso do mundo para defensores ambientais, e os estados da Amazônia concentram os maiores riscos”, alerta Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil. “No Acre, a ausência de programas de proteção e a falta de articulação entre as forças de segurança e o sistema de Justiça agravam a vulnerabilidade dessas pessoas.”
A situação ganha ainda mais relevância diante do assassinato brutal do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, na região amazônica. O caso evidenciou os perigos enfrentados por quem atua na linha de frente da defesa do meio ambiente no Brasil.
Participação social e transparência também são deficientes
Além do risco à segurança, o Acre também teve desempenho ruim nos critérios de participação social e acesso à informação. O estado tem baixa representatividade da sociedade civil nos conselhos ambientais, raramente realiza audiências públicas e não oferece transparência em dados como licenciamento, desmatamento ou regularização fundiária.
A média geral da participação nos estados da Amazônia Legal foi de apenas 31,7 pontos. O acesso à informação ficou em 41,7 pontos e o acesso à Justiça, em 53.
Reações e recomendações
Para reverter esse cenário, a Transparência Internacional recomenda ações como o fortalecimento de programas de proteção a defensores ambientais, o aumento da transparência em políticas públicas e dados ambientais, a estruturação de órgãos especializados nas esferas do Judiciário e do Ministério Público, e o estímulo à participação da sociedade por meio de conselhos e audiências públicas.
A expectativa é que o IDA seja divulgado anualmente e, futuramente, ampliado para outros biomas brasileiros. A Transparência Internacional também reforçou a importância de o Congresso Nacional ratificar o Acordo de Escazú, tratado da América Latina que prevê garantias para o acesso à informação e à Justiça em questões ambientais — além da proteção formal a defensores ambientais.
Reflexo para o cenário internacional
A divulgação do índice acontece em um ano emblemático para o Brasil: o país sediará, em novembro, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que ocorrerá em Belém, no Pará. Com os olhos do mundo voltados para a Amazônia, estados como o Acre entram no radar de preocupação internacional por sua incapacidade de proteger ativistas, promover transparência e garantir a participação social nas decisões ambientais.
A Amazônia Legal, composta por nove estados e parte do Maranhão, representa cerca de 59% do território brasileiro — e o Acre, com seus 22 municípios, é um dos entes federativos mais simbólicos da região. A classificação “péssima” no índice ambiental expõe fragilidades que precisam ser enfrentadas com urgência para que o país esteja minimamente preparado para o protagonismo que a COP-30 exigirá.
