A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) abriu nesta terça-feira (1) as inscrições para a edição 2024 do programa nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), será realizada no dia 16 de agosto, com atendimento presencial em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, e possibilidade de participação virtual para pessoas de todo o estado.
O programa também atende pessoas que desejam modificar a certidão com base em afetividade/Foto: Reprodução
O programa oferece assistência jurídica gratuita voltada ao reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive em casos socioafetivos, com serviços como investigação de paternidade, realização de exames de DNA e audiências de conciliação. A ação tem como objetivo garantir o direito fundamental à filiação e promover cidadania e dignidade por meio do reconhecimento legal de vínculos familiares.
No Acre, a iniciativa é realizada com apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério Público do Acre (MPAC), com estrutura para realizar audiências em tempo real. Pessoas interessadas em participar da ação devem se inscrever gratuitamente até o dia 1º de agosto, por meio do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome.
O atendimento virtual está disponível para quem deseja realizar acordo extrajudicial com alteração voluntária da certidão. Em 2023, o programa atendeu mais de 9 mil pessoas em todo o país, reafirmando o compromisso das Defensorias Públicas com o fortalecimento dos direitos fundamentais e das relações familiares.
