Na última terça-feira, 15 de julho de 2025, o Acre deu um passo decisivo rumo a uma saúde pública mais inclusiva e humanizada. Foi sancionada a Lei nº 4.608, que institui a Política Estadual de Atenção Integral e a obrigatoriedade de diagnóstico às pessoas com Doença Falciforme. A iniciativa é da deputada estadual Dra. Michelle Melo, médica e referência na luta por direitos na área da saúde.
A doença falciforme, de origem genética e predominante na população negra, tem sido marcada por anos de invisibilidade e descaso. Com a nova legislação, o estado do Acre reconhece essa realidade e garante uma série de direitos essenciais para pacientes, desde o diagnóstico precoce até o cuidado especializado e contínuo.
Principais avanços da nova lei:
• Diagnóstico gratuito por eletroforese de hemoglobina na rede pública e conveniada;
• Criação de um cadastro estadual de pacientes, com sigilo e proteção de dados;
• Vacinação completa, incluindo imunobiológicos fora do calendário oficial;
• Atenção especializada a gestantes com a doença, com assistência durante o parto e em casos de aborto;
• Campanhas educativas, aconselhamento genético e cuidado multidisciplinar.
Dra. Michelle Melo destacou que esse nova Lei é fruto de diálogo com especialistas, familiares e pacientes, e representa uma conquista da justiça social e do direito à saúde. A medida torna o Acre referência nacional no enfrentamento da doença falciforme e assegura tratamento digno a quem por tanto tempo foi ignorado pelo sistema.
Texto: Max Bienne Lima
