O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 38/2025.
Agora, eles passam a ser oficialmente convocados para apresentar defesa escrita contra a penalidade no prazo de até 30 dias/Foto: Reprodução
De acordo com o documento, a medida atinge condutores que tiveram tentativas de notificação postal frustradas. Agora, eles passam a ser oficialmente convocados para apresentar defesa escrita contra a penalidade no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do edital.
As defesas podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou ainda nas Ciretrans do estado, respeitando os horários de atendimento.
O Detran/AC reforça que, caso não haja apresentação de defesa, os processos serão julgados à revelia, possibilitando a aplicação da suspensão do direito de dirigir conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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