O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para apurar suspeita de acúmulo indevido de cargos públicos por uma ex-vereadora de Capixaba, município do interior do estado. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Promotoria de Justiça Cumulativa da cidade.
O inquérito do MPAC também verifica se houve prática de improbidade administrativa/ Foto: Reprodução
De acordo com a representação, a ex-parlamentar, além de exercer o mandato na Câmara Municipal, teria atuado simultaneamente como professora na Escola Municipal Nair Sombra e como servidora vinculada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ou ao Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos apenas em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários, o que coloca a situação em análise sob possível violação da legislação.
O inquérito do MPAC também verifica se houve prática de improbidade administrativa, com a coleta de documentos, oitivas e outras diligências consideradas necessárias para a instrução do procedimento.
A investigação segue em andamento, e o resultado poderá gerar medidas administrativas ou judiciais, dependendo das provas obtidas durante o processo.
