A Prefeitura de Rio Branco divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) uma série de alterações na estrutura administrativa municipal. As medidas incluem exonerações a pedido, nomeações em cargos de comissão, concessão de funções gratificadas e designações temporárias para secretarias e conselhos.
Entre as mudanças, foram publicadas exonerações de servidores das secretarias de Educação (SEME) e de Saúde (SEMSA), incluindo cargos de assistente escolar, professor da educação infantil e agente comunitário de saúde. Também houve exoneração em cargos comissionados, como no caso de gestores de unidades do CRAS.
Sede da Prefeitura de Rio Branco/Foto: ContilNet
Além disso, foram nomeados novos conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que atuará no biênio 2025/2027. Também foram definidos representantes da sociedade civil e do poder público para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com mandatos até 2029.
Outro ponto relevante foi a concessão de funções gratificadas a servidores da Casa Civil, Educação e demais pastas, além da designação de gestores para responder interinamente por secretarias durante ausências dos titulares. Entre os casos, estão o secretário municipal de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite, que respondeu pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Informação (SDTI) entre os dias 21 e 25 de setembro, e a chefe de gabinete Rayane Camila de Souza Bandeira Pinto, que assumiu temporariamente a Secretaria de Educação.
A publicação também trouxe revogações de decretos que concediam funções gratificadas a servidoras da SEME, além de alteração de lotação de cargos entre secretarias.
Com essas medidas, a gestão municipal reorganiza funções estratégicas na administração e garante a composição de conselhos que atuam diretamente em áreas como segurança alimentar, direitos da criança e do adolescente e alimentação escolar.
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