A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado. Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia.
Inicialmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia sugerido a multa equivalente a apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado após sugestão do ministro Flávio Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente. Moraes votou pela condenação considerando o agravamento por liderar uma organização criminosa, mas também reconheceu atenuantes devido à idade avançada do ex-presidente.
Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia/Foto: Reprodução
Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, decidiu não participar da definição da pena. Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil condenado por golpe de Estado, com a votação final sendo de 4 a 1.
O ex-presidente foi condenado por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado, embora este último e o dano qualificado não tenham se aplicado a Ramagem.
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. No Brasil, as penas só podem ser executadas após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
A decisão histórica marca um precedente no país, reforçando a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito e mostrando que crimes contra a democracia podem ter consequências mesmo para autoridades de alto escalão.
