O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. Com isso, o país se torna o primeiro da América do Sul a autorizar o procedimento, que passa a ser reconhecido como um direito em situações específicas.
A proposta, batizada de “Lei da Morte Digna”, foi elaborada pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda, e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto agora segue para sanção presidencial do líder uruguaio Yamandú Orsi, que já manifestou apoio público à medida.
Senadores do Uruguai debatem projeto de lei que legaliza a eutanásia em 15 de outubro de 2025. — Foto: Santiago Mazzarovich/AFP
⚖️ Como funcionará a lei
De acordo com o projeto, a eutanásia será permitida apenas para maiores de idade, cidadãos ou residentes no país que estejam mentalmente aptos e em fase terminal de uma doença incurável ou que cause sofrimento físico ou emocional intolerável.
O processo exigirá que o paciente formalize o pedido por escrito, diante de testemunhas, e passe por avaliações médicas sucessivas antes da autorização definitiva.
A regulamentação detalhada da lei ainda será definida, mas o governo promete critérios éticos e médicos rigorosos para garantir segurança e transparência.
🕊️ Apoio da população e exemplos de compaixão
A aprovação da lei marca um momento histórico no país, onde 62% da população declarou ser favorável à eutanásia, segundo pesquisa da consultoria Cifra.
O debate ganhou força com histórias como a de Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada há mais de 20 anos com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) — doença degenerativa sem cura.
“É uma lei compassiva, humana e necessária. Chegou a hora”, disse Beatriz à AFP antes da votação.
“Vocês não têm ideia de como é viver assim”, completou, defendendo o direito à escolha sobre o próprio fim.
🌍 Uruguai se junta a países pioneiros
Com a decisão, o Uruguai passa a integrar uma pequena lista de países que permitem a morte assistida, ao lado de Canadá, Espanha, Países Baixos e Nova Zelândia.
Na América Latina, apenas Colômbia (desde 1997) e Equador (em 2024) já haviam legalizado o procedimento em casos restritos.
Os defensores da proposta destacam que o país reafirma sua tradição liberal, sendo também pioneiro em legislações sobre aborto, casamento igualitário e uso da cannabis.
⛪ Críticas e oposição
A Igreja Católica e entidades conservadoras criticaram a decisão, classificando o texto como “deficiente e perigoso”. Segundo opositores, a lei deixaria pessoas vulneráveis desprotegidas e poderia abrir precedentes éticos complexos.
Mesmo assim, o projeto foi aprovado com maioria ampla no Senado, consolidando mais um passo progressista na história legislativa uruguaia.
Fonte: AFP, El País e G1
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