O secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, representou o Governo do Estado na audiência pública que discute a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (11).
Secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão/Foto: ContilNet
O evento reuniu, além dos deputados, outros membros do governo e lideranças sindicais, especialmente devido às discussões sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs).
O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê um orçamento superior a R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 13,63% em comparação com 2025. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provêm de outras fontes, em conformidade com as leis e normas que regulam a matéria orçamentária.
Brandão informou que o Estado ainda não tem condições de atender às categorias em suas reivindicações por novos PCCRs, mas anunciou que haverá um reajuste salarial de 5,08% para todos os servidores públicos em 2026. Essa medida de aumento salarial foi aplicada em 2023, de forma parcelada, com uma porcentagem a cada ano.
“O governo mantém um diálogo aberto para esclarecer a todas as categorias as limitações do poder executivo estadual. De fato, as receitas tiveram um incremento de aproximadamente 12% na arrecadação total estimada. No entanto, na mesma proporção, aumentam as despesas. Diante disso, o que temos para 2026? Aplicar o reajuste dos servidores na ordem de 5,08%, conforme já previsto. Todas as categorias serão atendidas com 5,08%, e demandas específicas serão discutidas, mas, no momento, não há previsão orçamentária para atender as demandas de uma ou outra categoria”, disse o secretário.
“É um valor geral para todas as categorias. Ele foi aplicado em 2023, dividido em quatro parcelas, e em 2026 será aplicada a última parcela no mês de junho.”
A LOA de 2026 será votada na próxima semana, entre os dias 16 e 17, quando a Aleac deve finalizar suas atividades.
