Tudo indica que a queda de braço entre a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Governo do Estado sobre o aumento no valor das emendas parlamentares de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões está longe de ser resolvida, como espera a Casa do Povo.
Sede da Aleac. Foto: Reprodução
Em audiência pública realizada na Aleac nesta quinta-feira (11), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, afirmou que não será possível atender aos anseios dos deputados.
“Infelizmente, na programação orçamentária, não comporta esse incremento que os deputados estão pedindo. Vale salientar que, em 2020, o conjunto de todas as emendas parlamentares estaduais era de R$ 4,8 milhões para todos os deputados. Neste ano de 2026, será de R$ 4,150 milhões por deputado. Ou seja, nós saímos de um montante total em 2020 de R$ 4 milhões e 800 mil para um total de R$ 99 milhões e 700 mil”, disse o secretário que representa o Governo na mesa de discussões.
“Nós entendemos que houve boa vontade do governo, que compreendeu e é parceiro, apoiando os parlamentares. Mas, neste momento, precisamos, enquanto governo e sociedade, que os parlamentares compreendam que, na projeção de orçamento e arrecadação para 2026, infelizmente não comporta um novo incremento com os recursos do Tesouro”, continuou.
Os deputados defendem o reajuste das emendas por entenderem que também houve um aumento no orçamento de 2026.
“Hoje o valor é de R$ 4 milhões, mas nós queremos que acompanhe o crescimento orçamentário. O crescimento das receitas deve ser refletido nas emendas”, afirmou o deputado Tadeu Hassem, que conduz as discussões à frente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
