O governador Gladson Camelí publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (22), o Decreto nº 11.807, que fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado do Acre para o exercício de 2026.
De acordo com o decreto, o valor da UPF passará a ser de R$ 14,24 (catorze reais e vinte e quatro centavos) a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, em 2025, a unidade tem o valor de R$ 13,63 (treze reais e sessenta e três centavos).
Governo publica decreto que eleva a UPF e aumenta custos de taxas e documentos no Acre/Foto: Reprodução
Com a atualização, a UPF terá um reajuste nominal de R$ 0,61 em relação ao valor vigente neste ano. A Unidade Padrão Fiscal é utilizada como referência para o cálculo de taxas, tributos, multas, penalidades administrativas e outros valores cobrados pelo Estado.
A Unidade Padrão Fiscal (UPF) é um indexador monetário utilizado pelos estados brasileiros para a atualização anual de tributos, taxas e multas, como ICMS, IPVA e ITCMD. A unidade também serve de base para diversos cálculos fiscais e administrativos, tendo seu valor definido anualmente por decreto estadual, podendo variar conforme o estado e o exercício financeiro.
O aumento da UPF também impacta diretamente o bolso do contribuinte, já que a unidade serve de base para a cobrança de taxas relacionadas à emissão e retirada de documentos junto aos órgãos estaduais, como a Carteira de Identidade e a CNH. Com o novo valor, serviços como a expedição de documentos e certidões passam a ter custos maiores a partir de 2026.
O decreto foi assinado no dia 19 de dezembro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida está amparada no § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que estabelece os critérios para a atualização da UPF no Acre.
