Deputados federais e senadores do Acre não destinaram nenhuma emenda individual para ações voltadas ao meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas no Projeto de Lei Orçamentária de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A informação consta em um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado com exclusividade pela Folha de S.Paulo.
De acordo com o estudo, os parlamentares acreanos estão entre os de oito estados que não indicaram qualquer recurso para a agenda ambiental no próximo ano. Além do Acre, também não houve destinação de emendas por congressistas de Alagoas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e do Pará — este último, inclusive, sede da Conferência do Clima da ONU (COP30), realizada em 2025.
No cenário nacional, deputados e senadores destinaram apenas 0,58% do total das emendas individuais — o equivalente a R$ 154 milhões de um universo de R$ 26,6 bilhões — para ações ligadas a clima e meio ambiente. O levantamento analisou 97 ações previstas no Orçamento de 2026 relacionadas à política ambiental, como enfrentamento da emergência climática, prevenção de desastres e adaptação urbana.
Essas ações somam R$ 6,1 bilhões em recursos previstos para o próximo ano, mas as emendas parlamentares individuais representam apenas 2,5% desse total. Pela legislação, esse tipo de emenda é de execução obrigatória pelo Poder Executivo após aprovação pelo Congresso.
Segundo a análise do Inesc, a maior parte dos recursos destinados à área ambiental acabou concentrada em ações voltadas à proteção animal. Mais de 65% das emendas para clima e meio ambiente foram direcionadas a uma única ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), voltada à proteção, defesa e bem-estar animal.
Para a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, a ausência de emendas de estados como o Acre é preocupante, sobretudo diante do avanço da crise climática e da vulnerabilidade socioambiental da região amazônica. Ela avalia que, embora a causa animal seja relevante, a concentração de recursos nessa área levanta questionamentos sobre as prioridades do Parlamento.
“O Congresso que avança em propostas de flexibilização da legislação ambiental é o mesmo que, na hora de destinar bilhões do Orçamento por meio de emendas, opta por não fortalecer a política ambiental”, afirmou Cardoso em entrevista à Folha.
O estudo também aponta que programas estratégicos para o país, como o enfrentamento da emergência climática, a prevenção de enchentes, a bioeconomia e a proteção e defesa civil, receberam valores simbólicos ou praticamente inexistentes em emendas parlamentares, apesar de contarem com orçamentos relevantes previstos para 2026.
No caso do programa de contenção de cheias e inundações, por exemplo, que prevê mais de R$ 83 milhões em recursos federais, as emendas individuais somaram apenas R$ 1. Já ações de proteção e defesa civil, com orçamento de R$ 800 milhões, receberam apenas R$ 100 em indicações parlamentares.
Para o Inesc, a baixa destinação de recursos para a agenda ambiental se agrava à medida que o Congresso amplia seu controle sobre o Orçamento, por meio do crescimento das emendas individuais e de bancada. A estimativa é de que os parlamentares administrem um volume recorde de R$ 61,4 bilhões em emendas em 2026.
A entidade defende a criação de regras que vinculem a destinação dessas emendas às metas climáticas do país, com percentuais mínimos obrigatórios e critérios que considerem áreas de maior risco ambiental.
“Sem uma regulação que conecte o Orçamento à emergência climática, o Brasil seguirá ignorando desafios centrais para o seu futuro”, concluiu Cardoso.
Com informações da Folha de S.Paulo.
