Uma excelente notícia para quem se prepara para concursos federais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano.
O Orçamento de 2026 traz números bastante animadores para os concurseiros. De acordo com o Anexo V da lei, estão autorizados 85.128 provimentos de cargos, além da criação de 78.674 novas vagas em diversos órgãos e Poderes da administração pública federal.
As oportunidades contemplam praticamente todas as esferas do serviço público. A maior parte das vagas está concentrada no Poder Executivo, mas também há previsões relevantes para o Judiciário, Legislativo e instituições essenciais à Justiça.
Reprodução
Distribuição dos provimentos autorizados
-
Poder Executivo: 79.872 provimentos
-
Poder Judiciário: 4.418 provimentos
-
Ministério Público da União (MPU) e CNMP: 357 provimentos
-
Poder Legislativo: 271 provimentos
-
Defensoria Pública da União (DPU): 210 provimentos
Destaques do Poder Executivo
O Executivo lidera a oferta de vagas em 2026, com quase 80 mil provimentos previstos. Dentro desse total, chamam atenção:
-
Cargos efetivos vagos: 11.382 provimentos para cargos já existentes, incluindo 3.652 vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU).
-
Educação: previsão de 22.580 provimentos no Banco de Professor-Equivalente e no Quadro de Referência dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE).
-
Criação de cargos: o orçamento autoriza a criação de 45.657 novos cargos efetivos e gratificações, com 36.980 provimentos ainda em 2026.
-
Segurança e área militar: estão previstos 8.209 provimentos para as Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) e 578 vagas vinculadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (PCDF, PMDF e CBMDF).
Com a sanção do Orçamento, a expectativa é de que diversos editais avancem ao longo de 2026, tornando o ano um dos mais promissores para quem busca uma vaga no serviço público federal.
Oportunidades no Judiciário e Legislativo
Para quem busca carreiras nos tribunais, o Orçamento de 2026 também é generoso. Entre os 4.418 provimentos do Judiciário, os destaques ficam para:
- Justiça Eleitoral: 1.654 provimentos.
- Justiça Federal: 719 provimentos.
- Justiça do Trabalho: 717 provimentos.
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426 provimentos.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454 provimentos.
- Supremo Tribunal Federal (STF): 255 provimentos.
No Poder Legislativo, as vagas estão divididas entre a Câmara dos Deputados (120), o Senado Federal (100) e o Tribunal de Contas da União (51).
O que isso significa para o concurseiro?
A sanção da LOA 2026 com um número tão expressivo de provimentos confirma a tendência de fortalecimento do serviço público. O Anexo V funciona como uma autorização orçamentária; ou seja, os órgãos agora possuem o respaldo financeiro necessário para realizar novos concursos federais e convocar aprovados.
O montante total destinado a despesas de pessoal e encargos sociais, considerando apenas as novas autorizações do Anexo V (criação e provimentos), ultrapassa os R$ 5,7 bilhões no exercício de 2026.
Vale ressaltar que o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A sanção da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Confira o documento na íntegra!
Fonte: Direção Concursos
✍️ Redigido por ContilNet
