O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), o Edital de Notificação nº 057/2025, referente à aplicação da penalidade de suspensão e cassação do direito de dirigir. A medida foi tomada após o insucesso na tentativa de comunicação por via postal e atinge condutores que tiveram a defesa indeferida ou que perderam o prazo para recurso.
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Os motoristas listados no edital devem ficar atentos ao cronograma estabelecido pelo órgão. A data limite para a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física ou para a apresentação de recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o dia 22 de janeiro de 2026.
Os procedimentos podem ser realizados na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, ou nas unidades do interior (Ciretrans) dentro dos respectivos horários de atendimento.
De acordo com o documento assinado pela presidência da autarquia, o condutor que não entregar o documento ou não recorrer até o prazo determinado sofrerá a execução automática da penalidade. Nesse caso, o bloqueio do prontuário no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) passará a valer efetivamente a partir do dia 6 de fevereiro de 2026.
A cópia completa da decisão administrativa pode ser obtida pelos interessados diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, no bairro Jardim Primavera.
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