O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, sancionou a Lei nº 944/2025, publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), que autoriza a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-saúde para os vereadores do município.
Gerlen Diniz é prefeito de Sena/Foto: Reprodução
A medida altera uma legislação de 2021 e expande o rol de beneficiários, garantindo que os detentores de mandato eletivo passem a contar com os novos benefícios ao lado dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
A sanção do prefeito ocorreu no apagar das luzes do ano passado, no dia 31 de dezembro, assegurando ao Legislativo a base legal para o pagamento das verbas. O texto estabelece que os auxílios possuem caráter indenizatório, o que os isenta de descontos previdenciários e de Imposto de Renda, já que não se incorporam ao subsídio parlamentar.
Enquanto a canetada oficializa o novo suporte financeiro para os representantes políticos, a população de Sena Madureira segue enfrentando uma realidade contrastante no cotidiano das ruas, marcadas por problemas crônicos de infraestrutura, como a proliferação de buracos nas vias públicas e a precariedade no saneamento básico.
Com a nova lei em vigor, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara definir os valores mensais que serão repassados aos parlamentares, sob a justificativa de disponibilidade orçamentária.
