A Prefeitura de Rio Branco publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9) o calendário oficial de pagamento de salário dos servidores do Poder Executivo Municipal ao longo do exercício de 2026. O decreto foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom e entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
Além das datas de pagamento, o documento também fixa os prazos para entrega de documentos e o cronograma de fechamento da folha salarial, incluindo o corte das consignações e o processamento da folha, que deverão ser observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: ContilNet
De acordo com o decreto, os salários dos servidores serão pagos, em regra, entre os dias 21 e 25 de cada mês, com pequenas variações conforme o calendário estabelecido. Em janeiro, por exemplo, o pagamento está previsto para o dia 22. Já em fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro, os valores serão creditados no dia 25.
O cronograma também define as datas-limite para entrega de documentos necessários à composição da folha de pagamento, que variam entre os dias 2 e 6 de cada mês. “O objetivo é garantir a organização administrativa e o cumprimento dos prazos legais para o processamento da folha”, diz o decreto.
No mês de dezembro, o calendário prevê regras específicas. A entrega de documentos e o corte das consignações estão fixados para o dia 1º de dezembro de 2026, com processamento da folha no dia 2 e pagamento no dia 21. Já o décimo terceiro salário dos servidores municipais deverá ser pago no dia 18 de dezembro, com processamento no dia 10.
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