Três cidades do Acre devem receber parte do repasse emergencial de R$ 6,996 milhões para estados e municípios que recebem migrantes e refugiados, oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A medida foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6).
De acordo com a portaria, os recursos serão destinados ao atendimento das necessidades de famílias e de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O repasse corresponde a seis meses de atendimento e será feito diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos municipais e estaduais.
Repasse será aos municípios e estados que receberam ou receberão migrantes e refugiados/Foto: Juan Diaz/ContilNet
No Acre, os repasses serão feitos para Rio Branco, que receberá R$ 1,79 milhão; Assis Brasil, que receberá R$ 1,08 milhão; e Epitaciolândia, que deve receber R$ 960 mil, o menor valor entre as cidades do estado. O dinheiro será repassado em parcela única ainda em 2026.
As outras cidades devem receber R$ 816 mil para Saudades; R$ 660 mil para Esteio; R$ 571,2 mil para São Luís; R$ 480 mil para Nova Iguaçu; R$ 360 mil para Manaus; R$ 158,4 mil para Avanhandava e R$ 120 mil para Promissão.
Após o recebimento dos recursos, os municípios deverão apresentar, em até 30 dias, um plano de ação, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A portaria estabelece ainda que os municípios que não apresentarem o plano deverão devolver integralmente os valores ao Fundo Nacional de Assistência Social.
Confira a portaria:
PORTARIA MDS Nº 1.155, de 5 DE FEVEREIRO DE 2026 – DOU
