A Prefeitura de Manoel Urbano sancionou a Lei nº 590, de 5 de fevereiro de 2026, que declara a Associação Amigos dos Pets Murbanense como entidade de Utilidade Pública Municipal. A medida reconhece oficialmente a relevância social do trabalho desenvolvido pela instituição no município.
Associação Amigos dos Pets Murbanense recebe título de utilidade pública em Manoel Urbano/Foto: Reprodução
A lei foi aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito em exercício, Alberto Ferreira Bezerra, sendo de autoria do vereador José Carlos Oliveira de Souza (PSD). Com a sanção, a associação passa a ter respaldo legal para firmar parcerias, convênios e cooperação técnica com o Poder Público, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com o texto legal, a Associação Amigos dos Pets Murbanense tem como finalidade acolher, abrigar e cuidar de animais domésticos abandonados ou vítimas de maus-tratos, oferecendo tratamento, proteção e encaminhamento para a adoção responsável. A entidade está inscrita no CNPJ nº 47.632.486/0001-44 e possui sede localizada na Rua Lindarte Domingos s/nº, bairro São Francisco, em Manoel Urbano.
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O reconhecimento como utilidade pública busca valorizar as atividades desenvolvidas pela associação junto à sociedade murbanense, além de fortalecer ações voltadas ao bem-estar animal, à proteção da vida e à conscientização da população sobre a posse responsável.
A Lei nº 590 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de fevereiro de 2026, passando a produzir efeitos legais imediatos no âmbito do município.
