O governador Gladson Camelí sancionou e publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (19) a Lei nº 4.775, que autoriza estudantes de medicina formados em instituições estrangeiras a realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde.
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A medida, que é fruto de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pablo Bregense (PSD), busca integrar esses acadêmicos ao sistema público de saúde do Acre, oferecendo campo de prática em unidades geridas pelo Estado.
O texto é direto: permite que o estudante que concluiu sua grade curricular teórica fora do Brasil possa cumprir o estágio curricular obrigatório (internato) nos hospitais acreanos. Até então, a falta de uma legislação clara dificultava a entrada desses estudantes nas unidades locais, forçando muitos a buscarem outros estados ou permanecerem no exterior para concluir a etapa prática.
A sanção da lei atende a uma demanda antiga de famílias acreanas que possuem filhos estudando medicina em países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Argentina | Foto: Ilustrativa
O Poder Executivo terá um prazo de 90 dias para definir as regras de como esse internato será operado (critérios de seleção, convênios e supervisão). A lei já está em vigor desde a data da sua publicação.
A sanção da lei atende a uma demanda antiga de famílias acreanas que possuem filhos estudando medicina em países vizinhos, como Bolívia, Paraguai e Argentina. Para o autor da proposta, deputado Pablo Bregense, a medida ajuda a fixar futuros profissionais no estado e reforça a mão de obra nas unidades de saúde, sempre sob supervisão médica.
“É uma vitória para o estado e para os estudantes. Estamos abrindo as portas dos nossos hospitais para que esses futuros médicos possam aprender aqui, servindo à nossa população e fortalecendo o nosso sistema de saúde”, destacou o parlamentar.
Com a lei publicada, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) deve agora trabalhar na regulamentação mencionada no Artigo 2º. Esse regulamento detalhará como as faculdades estrangeiras poderão firmar parcerias com o Estado e quais serão as obrigações dos estudantes durante o período de internato nos hospitais do Acre.
