O caso sobre o suposto estupro coletivo envolvendo atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama (AC), em Rio Branco, acaba de ganhar novos desdobramentos. É que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, nesta sexta-feira (20), procedimento investigatório criminal para apurar a situação e também analisar possíveis manifestações públicas consideradas ofensivas à vítima, eventual apologia de crime e até tentativa de obstrução das apurações.
No documento, o MP menciona a “veiculação de informações acerca da suposta prática de crime de violência sexual (…) consistente em violência coletiva contra mulher” e destaca que a conduta, em tese, pode se enquadrar no artigo 213 do Código Penal (estupro), com possibilidade de incidência de causas de aumento e concurso de agentes.
Declarações do treinador entram na investigação
Um dos pontos centrais do procedimento é a apuração de declarações atribuídas ao treinador da equipe, que, segundo o MP, teriam minimizado os fatos e criticado a atuação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Conforme registrado na portaria, o técnico teria reclamado da intimação de jogadores no alojamento do clube horas antes de uma partida, afirmando que a delegada teria ido ao local “só para mexer com o psicológico dos garotos”.
Treinador do Vasco-AC, Eric Rodrigues. Foto: Reprodução
Para o Ministério Público, as falas “supostamente podem configurar tentativa de crime de obstrução de investigação criminal”. Além disso, o órgão vai analisar se houve manifestações públicas que “culpabilizam a vítima, inferiorizam mulheres ou possam caracterizar possível incitação à discriminação ou violência de gênero”.
Possível apologia e atos em partida
O procedimento também cita a notícia de que, em partida posterior aos fatos, atletas teriam utilizado vestimentas ou realizado manifestações públicas em apoio aos supostos autores do crime. Segundo a portaria, essa conduta poderá, em tese, configurar apologia de crime, prevista no artigo 287 do Código Penal, ou outras infrações correlatas.
O MP determinou a requisição de imagens, gravações, súmulas e relatórios da partida esportiva mencionada, além da análise de material divulgado em redes sociais, entrevistas e manifestações públicas relacionadas ao caso.
Atletas homenagearam suspeitos de estupro. Reprodução/ Instagram – @advascoacre
Justiça desportiva e responsabilidade institucional
Outro ponto expressamente incluído na investigação é a apuração de eventual omissão, condescendência ou negligência por parte de órgãos da Justiça Desportiva quanto à adoção de medidas disciplinares cabíveis, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Foi determinada a oficialização da Procuradoria da Justiça Desportiva competente, com envio de cópia integral da portaria e requisição de manifestação no prazo de 10 dias sobre medidas instauradas ou em curso.
Contratação de goleiro condenado também é citada
O despacho também menciona a contratação do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado por homicídio qualificado. Embora o texto ressalte que a contratação “não constitui ilícito automático”, a circunstância é considerada relevante para análise institucional e disciplinar no contexto do caso.
Entre as medidas determinadas pelo MP, estão:
- Requisição de instauração ou compartilhamento de inquérito policial;
- itiva da vítima, com observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e das garantias previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quando aplicável;
- Oitiva dos investigados, assegurando contraditório e ampla defesa;
- Solicitação de informações à entidade organizadora da competição;
- Requisição de dados estatísticos oficiais sobre violência de gênero no Estado para contextualização institucional;
- Ofício à Deam, à Secretaria de Segurança Pública e aos órgãos da Justiça Desportiva para que prestem informações no prazo de 10 dias.
Na portaria, o promotor ressalta que o Acre apresenta elevados índices de violência contra a mulher e feminicídio, o que, segundo o documento, impõe atuação rigorosa das instituições na tutela dos direitos fundamentais das mulheres.
O procedimento segue agora com a coleta de depoimentos, documentos, relatórios e demais provas permitidas pelo ordenamento jurídico. Após o cumprimento das diligências preliminares, o caso retornará para novas deliberações do Ministério Público.
