Um grupo de policiais penais aprovados no último concurso público no Acre, realizado em 2023, fez uma série de denúncias graves ao ContilNet sobre as condições do Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Em relação ao suposto surto de doenças nos presídios, o Iapen declarou que não há detentos com casos confirmados de meningite | Foto: ContilNet
Segundo a denúncia, meses depois do ingresso na polícia, os servidores ainda não receberam uniformes para o exercício das atividades no presídio.
Outra questão grave denunciada diz respeito à insalubridade das condições de trabalho. Enquanto lidam com um suposto aumento nos casos de meningite e tuberculose nos presídios, as equipes trabalham com ausência de itens básicos de proteção, como álcool e luvas, além de problemas estruturais, como esgoto a céu aberto.
“Nos jogaram ao meio do caos, o índice de tuberculose e meningite é altíssimo no presídio, não temos álcool e nem luva, o esgoto é a céu aberto. Temos filhos. Não temos nem auxílio-saúde ou insalubridade. Temos medo de contrair essas doenças ou mesmo não voltar para casa, pois a situação do complexo penitenciário é caótica. Estamos abandonados em meio a uma bomba-relógio que qualquer hora pode explodir”, disse um dos denunciantes.
O ContilNet procurou a presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para obter um posicionamento da instituição. Em nota, sobre a questão do fardamento dos servidores, o órgão afirmou que já existe um recurso que será destinado a aquisição de uniformes e destaca que 1.500 botas já foram adquiridas.
Em relação ao suposto surto de doenças nos presídios, o Iapen declarou que não há detentos com casos confirmados de meningite. Confirmou apenas um preso com tuberculose, mas informou que segue um protocolo de isolamento e que quando há necessidade do atendimento médico, ele e o policial fazem o uso dos devidos itens de proteção como máscaras. A instituição afirmou ainda que álcool e luvas que já foram reabastecidos nessa quinta-feira, 5, pela unidade prisional.
A denúncia feita pelos servidores ainda revelou críticas ao baixo efetivo de servidores, o que afeta o sistema de rondas e segurança nos presídios.
“Estamos com baixo efetivo no presídio, ainda colocaram uma portaria para os policiais fazerem ronda durante o dia de 1 em 1 hora. Não temos efetivo para isso, pois estamos todos em missão, levando presos para posto médico, fazendo escolta externa, recebendo preso que vem da rua. É muita coisa para pouco policial”, disse outro denunciante.
Em resposta, o Iapen declarou:
Sede do Iapen/Foto: Reprodução
“Sobre portaria que define a realização de rondas durante o dia, de 1 em 1 hora, o Iapen destaca que o Policial Penal tem diversas atribuições relacionadas à segurança dos estabelecimentos penais, e todas essas atribuições, como escoltas externas, condução de presos para atendimento médico, entre outras, são inerentes ao cargo. Essas atribuições estão contidas na Lei Complementar nº 392/2021 e na Instrução Normativa Nº 001/2016 (Plano Operacional Padrão). O Iapen ressalta ainda que a escala atual de trabalho da Polícia Penal é de 24 por 72 horas, no entanto, a escala 12 por 36 deve ser estudada pela gestão”.
E seguiu falando sobre as últimas convocações feitas pelo governo. Contudo, lembrou que, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado segue impossibilitado de realizar novas nomeações.
“Quanto ao efetivo, o Iapen esclarece que o governo tem feito tratativas com o intuito de suprir outras vacâncias que foram notificadas. O chamamento dos candidatos ocorre de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado, dentro do prazo de validade do concurso público, pois as contratações não podem causar aumento de despesa em obediência ao limite de despesa com pessoal estipulado no Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Novas chamadas estão sendo estudadas adotando os critérios estabelecidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, continuou.
“Vale destacar que o governador Gladson Camelí, foi o único que empossou novos policiais penais. Este é o primeiro concurso desde a criação do Iapen em 2007 e nomeação dos primeiros servidores em 2008”, completou.
Em relação a falta de auxílios que os servidores reclamam na denúncia, o Iapen declarou que a categoria optou incorpora-los ao vencimento único conhecido como soldão.
Ainda segundo o Iapen, a instituição tem trabalhado com responsabilidade para garantir os direitos e a segurança de todos que compõem o Sistema Penitenciário Acreano.
