Para organizar encaminhamentos feitos pelas unidades de saúde e reduzir atrasos no acesso a consultas e exames especializados, a prefeitura de Feijó instituiu a função de médico regulador da Atenção Básica à Saúde. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 036, assinado pelo prefeito Railson Ferreira da Silva, e divulgado na edição desta sexta-feira (20), do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova função terá como foco a triagem técnica das solicitações feitas pela Atenção Primária à Saúde (APS), analisando critérios clínicos, justificativas e o preenchimento adequado dos encaminhamentos antes do envio ao complexo regulador do Estado. A proposta é evitar devoluções, retrabalho e demora no atendimento, especialmente em casos que envolvem exames de maior custo e procedimentos eletivos.
LEIA TAMBÉM: Feijó encerra carnaval com sucesso e grande participação popular
Segundo o decreto, o médico regulador atuará como apoio técnico-operacional, sem substituir as competências do Estado na regulação de vagas e serviços de média e alta complexidade. Entre as atribuições estão orientar as equipes das unidades básicas, organizar fluxos de referência e contrarreferência, monitorar indicadores como tempo de espera e volume de encaminhamentos, além de contribuir para a redução de pedidos considerados desnecessários ou incompletos.
O profissional deverá ter registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e experiência ou capacitação em saúde pública, atenção primária ou gestão em saúde. As atividades poderão ser exercidas de forma presencial ou remota, desde que haja comprovação de produtividade e relatórios técnicos.
