A Justiça do Trabalho no Acre determinou uma série de medidas contra a empresa Ricco Transportes e Turismo EIRELI após denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas. A decisão foi tomada pelo juiz Felipe Taborda dentro de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros do Acre (SINTTPAC).
De acordo com o processo, empregados relataram atrasos no pagamento de salários, falhas nos depósitos do FGTS e do INSS e redução do tempo de descanso durante o expediente. O sindicato também afirmou que a empresa teria adotado atitudes consideradas contrárias à atuação sindical e interrompido, por conta própria, a operação de dezenas de linhas de ônibus.
“Assim, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens móveis (veículos) da Requerida RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, com especial atenção aos veículos que integram sua frota, proibindo-se a alienação, transferência ou retirada dos referidos bens do Estado do Acre sem prévia autorização deste Juízo”, diz trecho da decisão.
Ao avaliar o caso, o juiz do trabalho Felipe Taborda considerou que há sinais de dificuldades financeiras e risco de prejuízo aos trabalhadores caso medidas preventivas não fossem adotadas. Por isso, autorizou ações cautelares para preservar bens da empresa e garantir possíveis pagamentos futuros.
Entre as determinações está o impedimento de vender ou transferir veículos da frota sem autorização judicial. Os ônibus foram incluídos em sistema nacional de restrição, e órgãos de trânsito foram informados para fiscalizar o cumprimento da ordem.
A empresa também terá cinco dias para entregar à Justiça uma relação completa dos funcionários que atuam no estado. Se descumprir o prazo, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. O bloqueio imediato de recursos públicos foi rejeitado, mas o Município de Rio Branco deverá ser comunicado para, se quiser, reservar valores que possam ser repassados à empresa.
“Defiro ainda o pedido de que a empresa RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, apresente listagem completa dos seus empregados no Estado do Acre, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de 30 dias, a ser destinada oportunamente”, determina o juíz.
Agora, a Ricco Transportes deverá apresentar sua defesa no processo. Uma audiência de conciliação entre as partes já foi agendada para o dia 27 de março de 2026.
Paralisação
Um comunicado publicado no perfil do Instagram, pela empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do transporte coletivo urbano em Rio Branco, anunciou a paralisação de 31 linhas de ônibus a partir deste sábado, 14 de março.
Segundo nota , a suspensão dos serviços ocorre devido a um desequilíbrio econômico-financeiro provocado por uma conjuntura multifatorial que vem impactando a operação do sistema de transporte coletivo na capital acreana.
Em nota posterior, a empresa anunciou que após conversa com a Prefeitura, retomaria as atividades na segunda-feira seguinte (16).
