Motoristas do Acre devem ficar atentos às notificações publicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC). O órgão divulgou, na edição desta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), novos editais de notificação de penalidade de multa e de autuação por infrações de trânsito, informando que proprietários e condutores de veículos citados nas listas têm prazo para apresentar defesa ou recurso administrativo.
Os editais nº 008/2026 e 009/2026 incluem veículos cujos autos de infração foram considerados regulares pelo órgão de trânsito. Em alguns casos, os motoristas não apresentaram defesa dentro do prazo inicial ou tiveram os pedidos indeferidos, resultando na aplicação da penalidade de multa.
De acordo com o Detran, os proprietários ou condutores notificados podem consultar a lista completa de veículos e infrações no site oficial do órgão. Quem recebeu penalidade poderá pagar a multa com desconto de 20% até a data de vencimento.
LEIA TAMBÉM: Detran convoca aprovados em concurso para exames médicos e entrega de documentos; confira
Também é possível recorrer da penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com prazo de até 30 dias a partir da publicação do edital. Para isso, o motorista deve apresentar requerimento acompanhado de documentos como cópia da notificação ou do auto de infração, documento de identificação e comprovante de endereço.
No caso das notificações de autuação, os condutores ainda podem apresentar defesa prévia, também dentro do prazo de 30 dias. O processo deve tratar de apenas uma infração por solicitação, conforme as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
