A população acreana já pode participar diretamente da definição das áreas que devem ser prioridade nas fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A consulta pública foi aberta nesta quinta-feira, 19, e ficará disponível até o dia 6 de abril, por meio de formulário on-line.
A iniciativa vai subsidiar a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026/2027 e integra a estratégia do órgão de aproximar sua atuação das demandas da sociedade. A proposta é permitir que cidadãos apontem quais setores consideram mais críticos e que merecem maior atenção dos órgãos de controle.
De acordo com a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Santana, a participação popular é fundamental para tornar as fiscalizações mais efetivas. “Queremos que o cidadão seja nosso braço direito, contribuindo para que as fiscalizações estejam cada vez mais conectadas às necessidades da sociedade”, afirmou.
O modelo de escuta pública já vem sendo adotado pelo Tribunal nos últimos anos. No ciclo atual (2025/2026), a consulta apontou saúde e educação como áreas de muito alta prioridade, seguidas por temas como água e saneamento, compras públicas e meio ambiente.
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Com base nessas definições, o TCE-AC estruturou 134 ações de fiscalização, das quais 95% já foram concluídas. Ao longo de 2025, foram emitidos 1.274 relatórios técnicos de controle externo, número que representa um aumento de 29,4% em relação ao ano anterior.
A consulta está disponível pela internet, e qualquer cidadão pode participar indicando as áreas que considera prioritárias para o acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos no estado.
