Após o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen) divulgar um comunicado de paralisação parcial das atividades no último mês, o Ministério Público do Estado do Acre expediu uma recomendação para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), solicitando que os agentes sejam convocados e voltem aos seus postos de trabalho.
O MPAC, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o movimento. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, ele ressalta a ilegalidade de paralisações ou greves dos agentes de segurança pública.
Os policiais serão convocados para retornarem aos trabalhos/ Foto: Reprodução
O Ministério Público recomendou que o Iapen adote todas as medidas necessárias, incluindo a convocação dos policiais penais, visando garantir a manutenção da ordem pública e a integralidade nos serviços prestados pelos agentes nas Unidades Prisionais no estado do Acre.
Entre as pautas do movimento do Sindaspen está a manifestação pela celeridade na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração (PCCR) dos servidores.
Em nota assinada pelo presidente do Iapen, Alexandre Nascimento, a instituição acenou positivamente à recomendação do MPAC e afirma que os policiais que aderirem ao movimento grevista poderão sofrer punições administrativa, civil e criminal.
Confira a nota:
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) recebeu recomendação do Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, na quarta-feira, 13, para que adote todas as medidas administrativas, disciplinares e legais necessárias, incluindo a convocação de policiais penais, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 392/2021, para o restabelecimento da manutenção da ordem pública, da segurança e da integralidade dos serviços nas Unidades Prisionais e de Monitoração Eletrônica do Estado do Acre.
A recomendação diz, ainda, que: “Após a notificação deste ato, os policiais que aderirem à mobilização grevista poderão sofrer responsabilização no âmbito administrativo, civil e criminal.”
O Iapen informa que as medidas estão sendo adotadas na instituição.
Alexandre Nascimento
Presidente do Iapen
