O seringal Porongaba, localizado em Sena Madureira, no interior do Acre, se tornou ponto de disputa com relação à certificação de créditos de biodiversidade, entre ocupantes tradicionais do local e o empresário que detém o registro de propriedade da terra.
O primeiro grupo, formado por agricultores, ribeirinhos e extrativistas alega que assinou documentos sob coação e sem compreensão dos contratos, muitos por não saberem ler, como denuncia a Defensoria Pública do Acre – que está ciente do caso.
A disputa começou a ganhar destaque quando o núcleo de cidadania da Defensoria Pública entrou em ação, visitando o seringal Porongaba em outubro para coletar documentos e preparar ações de usucapião em favor dos moradores da comunidade. Além disso, o órgão prepara ações na Justiça do Acre para anular os acordos de posse feitos entre o empresário e alguns agricultores e para contestar a reintegração de posse, decidida a favor do proprietário do imóvel rural.
O projeto foi desenvolvido pela Yaco, uma empresa que também obteve certificações para outros seringais no Acre/Foto: Reprodução
Embora a disputa fundiária esteja em curso e haja acusações de que algumas famílias estariam sendo expulsas da área, o projeto de geração de créditos de biodiversidade no Porongaba seguiu sendo habilitado e certificado. Esses créditos têm se mostrado uma nova tendência no mercado de monetização da conservação ambiental, semelhante aos créditos de carbono, mas com foco na preservação da biodiversidade em vez da retenção de carbono.
No Brasil, a certificação de créditos de biodiversidade ainda é uma prática em desenvolvimento e carece de regulamentação formal. No entanto, empresas como a Neocert e plataformas como o Instituto Life têm trabalhado na validação desses créditos, sendo a Neocert responsável pela certificação de sete projetos na Amazônia, incluindo o do seringal Porongaba. A Neocert e o Life, que atuam no desenvolvimento de normas de certificação, validaram o projeto de crédito de biodiversidade na área, apesar das alegações de irregularidades fundiárias.
O projeto foi desenvolvido pela Yaco, uma empresa que também obteve certificações para outros seringais no Acre. A terra do seringal Porongaba está registrada em nome de Junior Galvane Batista, filho do empresário Moacir Crocetta Batista, que, por meio de sua empresa, M.I. Incorporadora, também obteve créditos de biodiversidade para propriedades na região do Amazonas.
Os relatos dos moradores, que têm vivido na região há décadas, apontam que a pressão sobre as famílias aumentou após o início do projeto de créditos de carbono no seringal em 2021. Muitos dos acordos de posse foram firmados de forma isolada, com grupos de famílias aceitando as condições do empresário sob forte pressão. A Defensoria Pública do Acre foi chamada para investigar as condições em que esses documentos foram assinados e afirmou que muitos dos agricultores e extrativistas assinaram papéis sem saber o que estavam assinando, devido à falta de escolaridade e a problemas de compreensão dos contratos.
Por outro lado, as empresas envolvidas no projeto de certificação dos créditos de biodiversidade, como a Yaco e a M.I., defendem suas práticas, alegando que o reconhecimento formal dos direitos de posse foi realizado de maneira antecipada e regular. Segundo as empresas, a regularização fundiária permitiu que a comunidade tivesse acesso a recursos e programas de apoio governamentais. Elas afirmam ainda que a área nunca foi desmatada pelo proprietário da terra e que o desmatamento recente seria obra de invasores vindos de outras regiões.
O Instituto Life, responsável pela validação do projeto, também se defende, afirmando que a metodologia de certificação exige o cumprimento rigoroso das leis, incluindo o acompanhamento de pendências jurídicas e a comprovação dos direitos de uso e posse da terra.
