Milhares de segurados do Acre começam a receber atrasados do INSS; veja detalhes

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Aposentados e pensionistas de todo o Brasil, incluindo os do Acre, que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber, ainda neste mês, valores atrasados que somam R$ 2,8 bilhões. A liberação foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (24) e contempla 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos.

O pagamento inclui aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que as ações já estejam definitivamente julgadas, sem possibilidade de recurso. O Acre está incluído neste lote dentro da jurisdição do TRF da 1ª Região, que abrange diversos estados da região Norte e Centro-Oeste.

Os depósitos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que contemplam dívidas de até 60 salários mínimos — atualmente R$ 91.080. Valores acima desse limite são pagos via precatórios, de forma anual.

Os beneficiários ou seus advogados podem verificar se têm direito ao pagamento no site do TRF responsável, usando o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado. No portal, o campo “Valor inscrito na proposta” mostra o montante que será pago, e quando o depósito é concluído, o status muda para “Pago total ao juízo”.

Os atrasados do INSS correspondem a pagamentos retroativos decorrentes de ações judiciais definitivas. Podem surgir de processos de concessão — quando o direito inicial é reconhecido — ou de revisão, quando se comprova que o valor recebido anteriormente era menor do que o devido.

Podem ser beneficiados aposentados por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência, além de pensionistas, pessoas com auxílio-doença e beneficiários do BPC.

O cronograma de pagamento depende do tribunal, que costuma levar cerca de uma semana para processar os depósitos após a ordem judicial. Essa etapa envolve a abertura de contas em nome do beneficiário ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Quanto foi liberado para cada TRF?

TRF da 1ª Região (sede no DF; jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Total geral: R$ 1.059.150.534,45

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos com 53.753 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ; jurisdição: RJ e ES)

• Total geral: R$ 307.639.737,81

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos com 14.460 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP; jurisdição: SP e MS)

• Total geral: R$ 484.157.638,26

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos com 16.995 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS; jurisdição: RS, PR e SC)

• Total geral: R$ 661.572.299,24

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos com 40.429 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE; jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total geral: R$ 483.359.908,72

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos com 36.280 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG; jurisdição: MG)

• Total geral: R$ 286.851.765,79

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos com 16.188 beneficiários)