A sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Rio Branco começou marcada por atraso e articulações internas. Prevista para iniciar às 8h30, a reunião só teve início por volta das 9h45, após os vereadores permanecerem em uma discussão a portas fechadas.
Sessão desta quarta-feira vota a reformulação do transporte/Foto: ContilNet
Embora a pauta oficial não tenha sido divulgada, a movimentação interna apontava para debates relacionados ao novo marco regulatório do transporte coletivo da capital.
O tema ganhou força após o prefeito em exercício, Alysson Bestene (PP), protocolar na manhã do dia 6 o Projeto de Lei Complementar que propõe uma ampla reformulação no sistema de transporte urbano de Rio Branco.
A matéria estabelece novas regras para a organização, delegação, operação e fiscalização do serviço público de transporte coletivo, além de revogar a Lei Municipal nº 332, em vigor desde 12 de janeiro de 1982.
Segundo o texto apresentado pelo Executivo, o objetivo é atualizar o modelo de gestão do transporte coletivo, alinhando-o às exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), à Lei de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/1995) e à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
