A defesa de R. S. M. – preso em agosto de 2024 sob a acusação de estuprar a própria filha dos 8 aos 11 anos de idade – ingressou com um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A informação consta na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9).
O caso começou a ser investigado em 2020, após denúncia feita pela avó da vítima. Durante o processo, após a polícia ouvir testemunhas e o depoimento da vítima, ele foi detido enquanto tentava fugir para a Bolívia.
Defesa tenta reverter condenação de homem condenado por estuprar a própria filha no Acre/Foto: Ilustração/Reprodução/RD News
Ele foi condenado a 19 anos de reclusão e teve sua apelação negada. O mandado de prisão foi expedido em 30 de julho de 2024; na ocasião, a equipe de investigação da Decave, que já o monitorava, agiu rapidamente para efetuar a prisão durante a tentativa de fuga.
Embora os argumentos detalhados da defesa não tenham sido publicados na íntegra, o pedido visa contestar a condenação originada na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.
O processo está sob a relatoria do desembargador Nonato Maia, com revisão do desembargador Lois Arruda. O julgamento está agendado para a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no dia 18 de março de 2026.
Caso o pedido seja julgado improcedente, a condenação original será mantida integralmente. Se aceito, a pena poderá ser reduzida ou, em casos de comprovação de erro judiciário, o réu poderá ser absolvido. Devido à natureza do crime, o caso corre sob segredo de Justiça.
