Durante a coletiva sobre a licitação das empresas que operação os ônibus de Rio Branco, o prefeito Bocalom afirmou que eventuais sanções à Ricco, empresa que opera atualmente, dependerão de análise jurídica durante o processo
A Ricco poderá participar da nova licitação do sistema, segundo informou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
Questionado sobre a possibilidade de impedimento da empresa no processo licitatório, o prefeito afirmou que qualquer decisão precisa respeitar os trâmites legais.
“Ninguém pode sancionar ninguém sem antes definir como essa sanção deverá acontecer e não se pode fazer nada de forma ilegal”, disse.
Segundo ele, todas as etapas do processo serão conduzidas com transparência.
“Não teremos nenhuma passada de mão na cabeça de ninguém. Tudo será feito de forma muito transparente”, afirmou.
O procurador-geral do município, Josinei Oliveira, também comentou o processo e explicou que a prefeitura precisou revisar o edital após mudanças na legislação e apontamentos técnicos.
“Logo após a declaração de caducidade, uma das coisas que o prefeito me pediu foi que eu acompanhasse esse processo e que ele saísse o mais rápido possível”, afirmou.
Ele explicou que mudanças na legislação nacional de licitações e apontamentos de órgãos de controle exigiram ajustes no documento.
“Foram dezenas de reuniões para alinhar questões técnicas e jurídicas. Todo esse processo demandou um tempo maior do que imaginávamos”, disse.
Josinei afirmou ainda que o objetivo é lançar um edital com o menor número possível de questionamentos.
“A expectativa é que esse edital saia agora com a perspectiva de ter o mínimo possível de impugnações”, explicou.
Enquanto o processo não é concluído, o transporte coletivo da capital deve continuar funcionando por meio de contratos emergenciais.
“É muito difícil que uma nova empresa venha para operar por seis meses ou um ano, devido ao investimento necessário para trazer frota e estrutura”, concluiu.
