Uma notícia boa para os estudantes em todo o estado. O governador Gladson Cameli sancionou projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro que institui o Programa Cartão Material Escolar. O objetivo é fornecer insumos escolares básicos, gratuitamente, a milhares de alunos da rede pública, tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio.
A Lei nº 4.777, de 6 de março de 2026, é de autoria de Eduardo Ribeiro, foi publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial do Estado do Acre, e vai possibilitar que os pais de alunos ou seus responsáveis comprem em estabelecimentos comerciais autorizados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, todo o material escolar básico para seus filhos. O valor a ser fixado ainda está dependendo de regulamentação por meio de um decreto do Executivo.
Eduardo Ribeiro afirma que nova lei vai também beneficiar o comércio local. “Teremos um duplo impacto positivo, pois haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”, afirma Ribeiro.
Como funciona o Programa Cartão Material Escolar
Os pais ou responsáveis dos alunos receberão um cartão magnético que poderá ser utilizado uma vez por ano, de preferência, nos primeiros dois meses, o primeiro bimestre de cada ano letivo.
Para que aconteça, estabelecimentos comerciais serão credenciados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A lista do material será disponibilizada pela SEE, de acordo com uma pesquisa de preço. Agora, falta apenas um decreto a ser expedido pelo Executivo, para regulamentar os critérios do novo programa.
