O Ministério Público do Estado do Acre ingressou com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, adote providências para aprimorar o funcionamento do abrigo que atende crianças e adolescentes no município.
Na ação, o órgão aponta a necessidade de uma série de medidas voltadas tanto ao fortalecimento da equipe técnica quanto à melhoria das condições de atendimento aos acolhidos.
Entre as determinações apresentadas está a oferta de acompanhamento psicológico para as crianças e adolescentes atendidos, que deverá ser garantido no prazo máximo de 30 dias. Também foi solicitado que o abrigo passe a contar com um pedagogo atuando com carga horária mínima de 30 horas semanais.
Outro ponto destacado na ação é a capacitação dos profissionais que trabalham na unidade. O Ministério Público pede que seja implementado um programa de formação inicial e continuada para os funcionários, com o objetivo de qualificar o atendimento e fortalecer as práticas de acolhimento.
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A ação também cobra melhorias na estrutura física do local. Para isso, a Secretaria de Assistência Social deverá apresentar um cronograma físico-financeiro detalhando as intervenções necessárias. Entre as medidas previstas está a instalação de um sistema interno de câmeras de segurança em áreas estratégicas do abrigo.
Além disso, o MPAC solicita a padronização das rotinas e dos fluxos de atendimento dentro da instituição, buscando garantir maior organização e segurança no acompanhamento dos acolhidos. Outra iniciativa prevista é a realização de visitas periódicas das crianças e adolescentes à biblioteca pública municipal, como forma de incentivar o acesso à leitura e às atividades educativas.
